NOTA DE ESCLARECIMENTO
Durante os anos de 2010 a 2012, a ex-gestora do Município de Piancó, Flávia Serra Galdino, deixou de fazer o devido depósito na conta judicial do Tribunal de Justiça da Paraíba para pagamentos de Precatórios, gerando uma dívida acumulada de mais de R$ 1.057.580,87 (um milhão e cinquenta e sete mil quinhentos e oitenta reais e oitenta e sete centavos), quebrando inclusive diversos acordos firmados entre sua gestão e a Gerência de Precatórios para a amortização da dívida. O Prefeito Francisco Sales de Lima Lacerda, ao longo do ano de 2013 tentou por diversas vezes solucionar tal problema, o que foi impossível ser feito, ante o estado de absoluta calamidade e abandono que encontramos Piancó em 01 de janeiro. Ao todo, toda a relação de credores do Município inscritos na lista de precatórios do Tribunal ultrapassa a marca dos seis milhões de reais.
Infelizmente, nessa sexta-feira, o pior, mas esperado momento chegou: a Presidência do TJ-PB bloqueou toda essa vultosa quantia do FPM municipal, gerando um momento delicado e temeroso para nosso Município, tudo culpa, por óbvio, do recente período negro pelo qual passou nossa amada terra.
Esclareça-se ainda que durante esses anos foram quitados apenas alguns processos de precatórios oriundos de acordos firmados irresponsavelmente pela administração pretérita, ferindo de morte a ordem cronológica para os pagamentos, a qual deve à risca ser seguida, como determina a legislação atinente à espécie, especialmente a Resolução nº. 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça.
Assim, uma vez que o problema foi levado à público por blogs, postagens em redes sociais e programas de rádio, urge esclarecer que o Prefeito Sales Lima, auxiliado por essa Procuradoria Geral e seu corpo de advogados, tem envidado todos os seus esforços na solução desta questão, empreendendo um novo diálogo junto à Corte Maior da Justiça Paraibana para um possível desbloqueio das contas da Prefeitura Municipal. Caso isso não ocorra, mais uma vez, os atos de destruição e desrespeito com a res pública da ex-gestora colocarão Piancó em mais uma difícil situação, pois inviabilizará toda uma gestão.
Entretanto, reafirmo aos servidores municipais e munícipes como um todo que estamos lutando, confiantes de que tudo se resolverá.
Cordialmente,
Yurick de Azevedo Lacerda
Procurador Geral
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