A
Coligação A Vontade do Povo, que tem o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) ao
Governo do Estado, ajuizou junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba uma
AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral - contra o atual governador do
Estado, Ricardo Coutinho (PSB), candidato à reeleição. A acusação é de abuso do
poder político, ao Ricardo promover diversas irregularidades à luz da
legislação eleitoral contra servidores públicos.
A
representação contra o atual governador, com base na Lei das Eleições nº 9.504/97,
pede ao TRE-PB, principalmente, que investigue a demissão em massa de
comissionados no ano eleitoral; a nomeação e demissões baseadas em critérios
político-eleitorais; exoneração de servidores da vice-governadoria; demissão e
admissão de prestadores de serviços dentro do período eleitoral; concessão de
vantagens ou benefícios ou retirada dos mesmos de servidores de modo a
estimulá-los ou constrangê-los a seguir determinada candidatura e, ainda, a
utilização de servidores em prol da campanha do candidato a governador.
Conforme os
advogados da Coligação, o atual governador continua agindo de forma ilícita,
valendo-se da máquina estatal em favor da candidatura dele à reeleição, com
adoção de procedimentos públicos sem desculpas.
Os advogados
solicitaram ainda da Justiça Eleitoral que requisite a folha de pagamento dos
últimos seis meses, de todo os servidores públicos efetivos, comissionados ou
temporário, bem como, junto ao Tribunal de Contas do Estado, pareceres ou
qualquer tipo de auditoria, relativo à variação nos gastos com pessoal e
empregos públicos da Administração Direta e Indireta para subsidiar a
investigação.
Fonte:www.cassio45.com.br
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